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23 de Janeiro de 2019

O retrógrado pedantismo e elitismo no judiciário

A confusão feita entre tratamento respeitoso e tratamento subserviente na esfera do judiciário

Jodiel Lima, Bacharel em Direito
Publicado por Jodiel Lima
há 4 anos

Em algumas situações tornou-se comum a utilização de pronomes de tratamento como "doutor" para designar o profissional que exerce tal atividade ou autoridade posta. Prática muito comum na medicina e no direito. Assim, ainda que o profissional não tenha o título acadêmico de doutor, assim será denominado, não somente pelos usuários dos serviços, mas também pelos seus colegas de profissão.

Alguns sustentam que se trata de mero "costume popular" e, portanto, não haveria motivo para queixas. Outros, no ramo do direito, diz ser "tratamento de respeito" a juízes, promotores, advogados, etc., para a boa convivência e urbanidade. Nada mais falso. Tais pronomes de tratamento em verdade denunciam mais do que "mero respeito", mas, sobretudo, a necessidade de apartamento fundada em privilégio oriundo de um modo de produção classista. Trata-se de elitismo e pedantismo.

A sociedade mercantil estabelecida após as revoluções liberais dos séculos XVII e XVIII (revoluções inglesa, estadunidense e francesa) não eliminaram todos os resquícios e fundamentos dos privilégios da nobreza, clero e monarca, mas tão somente aqueles que não contemplava aos interesses dos mercadores, da burguesia. Um clássico exemplo é a própria ascensão de Napoleão para consolidar o regime burguês na França, reinstituindo um monarca com exercício de poderes absolutos de classe (pelo qual a revolução francesa havia se insurgido) e conferindo-lhe o título de "Imperador" (ainda que por voto censitário daqueles que detinham propriedades e riquezas).

Os títulos de nobreza (barão, conde, etc) foram remanejados para a esfera da produção mercantil. Industriais, atravessadores, latifundiários, banqueiros, autoridades estatais, patronato em geral, logo absorveram títulos e expressões que os separasse do "populacho". Não por acaso, no Brasil, ainda se é um mau costume tratar o patrão, o político profissional, o médico, entre outros, como "doutor", sinal de submissão e demarcação do lugar ocupado por cada um dentro do sistema. Fruto de doutrinação e violência simbólica praticada contra a maioria da população, constituída de desempregados, assalariados, miseráveis, classe média baixa, estudantes, sem teto, sem terra, na cidade e campo, desde a mais tenra infância através das instituições hierarquizadas como família, religião, escola, trabalho, mídia, etc., tais práticas reproduzem-se como "naturais" no cotidiano.

No direito, os tratamentos vão para além do mero respeito, que em nada se confunde com aquele. Trata-se de um retrógrado e persistente elemento de violência simbólica, aparato de poder, não limitado em si, mas parte de um conjunto de outras violências estruturais. Na esfera do direito, termos como "egrégio tribunal" (egrégio = notável, eminente, célebre); "excelentíssimo senhor doutor juiz" no endereçamento de peças processuais; "meritíssimo"; "colendo' (=altamente venerável),"ilustre", entre outros, além do muito comum"doutor", se faz presente no diaadia dos profissionais e usuários do sistema. Não se trata de manifestação voluntária do emissor do tratamento, mas de obrigação posta, sob pena de sanções aberta ou sutil. O termo" corte "para designar os tribunais superiores não é mero acaso, assim como as vestimentas, togas e outros artefatos. Um aluno de direito é doutrinado a reportar-se ao juiz com" respeito "utilizando-se dos tratamentos acima descrito, sob pena de seu intelecto ser julgado pela não utilização" correta "dos tais. Há não muito tempo (e temos atitudes semelhantes ainda hoje), uma pessoa com vestes simples, de chinelo, era impedida de adentrar um tribunal.

Verificamos, portanto, que as relações de dominação concretizada na escola, faculdade, economia, sociedade, decorre do modo de produção capitalista, reproduzindo a separação em classes fundadas na apropriação desigual da natureza e força de trabalho, formando, desse modo, estruturas de poder e, por conseguinte, permitindo surgir os aparatos de significações identitárias manifestadas como" pronomes de tratamento ".

Em conclusão, não se trata de lutarmos pela mera substituição de termos e expressões, ainda que se tenha importância à curto prazo, mas sobretudo lutar pela modificação da estrutura que necessita de termos que separa, desiguala, privilegia, domina, violenta. Perpetuar, pois, tratamento elitista, sim, é perpetuar o desrespeito. A luta pela modificação dos termos não pode estar separada da luta pela igualdade social não submetida à mera igualdade formal, posta na lei, criada pela burguesia exatamente para preservar a desigualdade. Somente com a igualdade os seres humanos podem ser dignos para, não servindo de mero objeto para a satisfação alheia, significar sua existência do modo mais livre possível e impossível: o modo que lhe convier, sempre em respeito às outras singularidades e multiplicidades.

Jodiel Lima

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